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Alvará Vigilância Sanitária: saiba como regularizar sua clínica ou seu consultório médico
Para atuar na área da saúde, é preciso regularizar o seu estabelecimento médico junto à Vigilância Sanitária. Veja como
Se você está pensando em abrir um consultório ou uma clínica médica, precisa entender como regularizar tal negócio legalmente.
A Vigilância Sanitária é uma instituição que monitora e exige das empresas do setor de saúde o cumprimento das normas de funcionamento.
Este artigo lhe fornecerá informações úteis sobre o que é a instituição de Vigilância Sanitária e seus serviços, quais são os requisitos para operar uma clínica no Brasil e como regularizar seu consultório ou sua clínica médica.
Continue lendo e veja como regularizar o seu consultório médico e clínico!
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Como regularizar sua clínica ou seu consultório médico?
Não dá para executar nenhuma atividade sem as devidas autorizações, isso é especialmente verídico no cenário da saúde.
Para manter um consultório e uma clínica médica funcionando, além de ser fundamental ter o CNPJ, a classificação da CNAE (Classificação Nacional de Atividade Econômica), temos a autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a Anvisa. Desse modo, vamos ver como manter o seu seu consultório ou a sua clínica regular perante a Vigilância Sanitária.
O que é o Alvará da Vigilância Sanitária?
O Alvará da Vigilância Sanitária é uma licença de que todas as empresas do setor de saúde precisam para que operem legalmente. O Departamento de Vigilância Sanitária é responsável pela emissão do Alvará de Vigilância Sanitária. As empresas que operam sem Alvará de Vigilância Sanitária serão multadas, fechadas e proibidas de operar.
Por que é obrigatório regularizar uma clínica ou um consultório médico?
A Vigilância Sanitária é encarregada de monitorar a conformidade das empresas do setor de saúde e de promover a saúde da população. Para operar legalmente, um consultório médico precisa ser regularizado por ela. O Alvará da Vigilância Sanitária garante que as empresas do setor de saúde cumpram os regulamentos sanitários. É obrigatório para todas as empresas do setor de saúde, incluindo clínicas, hospitais, farmácias etc.
Como legalizar sua clínica ou seu consultório médico?
Aqui está o que é necessário para regularizar seu consultório e sua clínica:
- Alvará de funcionamento da prefeitura;
- Obtenção do CNES – Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde;
- Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros;
- Certificado de limpeza urbana;
- Licença de funcionamento sanitário.
Como conseguir a autorização sanitária da sua clínica ou do seu consultório médico?
Para conseguir a autorização sanitária, serão necessários os seguintes documentos:
- Cópia atualizada do CNPJ;
- Cópia da Carteira Profissional emitida pelo Conselho de Classe do Responsável Técnico;
- Declaração do horário de funcionamento;
- Lista dos procedimentos que são executados;
- Produtos e equipamentos utilizados nas atividades e os números de registro no MS;
- Formulário de petição;
- Cópia do Contrato Social;
- Comprovante de recolhimento da taxa;
- Contrato de constituição de empresa, com visto no Conselho Regional de classe.
O processo para legalizar seu consultório ou sua clínica médica pode parecer complicado e desafiador, mas, com a informação e o apoio adequados, você pode fazê-lo! Por isso, garanta um apoio necessário e comece a sua prática de forma correta, aumentando consideravelmente as suas chances de sucesso.
Agora que você sabe mais sobre a Licença de Vigilância Sanitária, você pode começar a trabalhar para obtê-la. Nesse processo, conte com o apoio da Sercon!
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